Tradução: ADITAL

As ordens executivas assinadas pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para fechar o campo de concentração de Guantânamo e acabar com a tortura, com as prisões secretas da Agência Central de Inteligência (CIA) e com os traslados de prisioneiros de guerra a regimes autoritários clientes estão na direção correta. Porém, restam algumas dúvidas. A principal: se Obama dará sinal verde para que Bush, Cheney, Rumsfeld, Powell, Rice, Negroponte e outros sejam julgados por crimes de guerra.

Após os atentados de 11 de setembro de 2001, o Camp Five (antes X-Ray e Campo Delta) de Guantânamo –essa adaga estadunidense encravada no centro da cubania, onde todavia permanecem cerca de 250 prisioneiros- converteu-se ‘no lugar’ da justiça mundial.

Porém, não era o único símbolo do terrorismo de Estado em escala planetária praticado pela administração de Bush. Inclusive, antes de Abu Ghraib, símbolo do capuz e do sadismo sexual como ferramentas de tortura, e dos campos de concentração de Whitehorse, Cropper, Qaim e Samarra (todos no Iraque), presos afegãos já haviam sido assassinados mediante tormentos na base aérea de Bagram, cerca de Kabul.

Da mesma forma, dezenas de “combatentes inimigos”, que durante anos permaneceram em um limbo legal como reféns de Washington à margem das convenções de Genebra para os prisioneiros de guerra, foram trasladados em voos secretos da CIA para “prisões fantasmas” que formaram um Gulag americano (Al Gore dixit) espalhando por 40 países, 14 deles na Europa (incluídos Espanha, Alemanha, România, Polônia, Portugal) e para barcos prisões ancorados cerca do território britânico de Diego Garcia, uma ilha no Oceano Índico.

Em nome da orwelliana “guerra ao terrorismo” –um inimigo ao que não se pode vencer porque é somente uma forma de violência política e que foi criado para gerar medo paranóico em função da guerra permanente de Bush, necessária para a construção do “império americano do século XXI”-, a Casa Branca autorizou o uso da tortura nesses apartheids da legalidade e da justiça, por meio de documentos secretos emitidos pelo Departamento de Justiça quando o fiscal geral era Alberto Gonzales.

Antes, o fascista Donald Rumsfeld havia dado a ordem: “Prendam a quem devam prender. Façam com eles o que queiram”. Então, junto aos novos métodos de experimentação humana para provar a resistência ao sofrimento e à “conversão” da vítima, reapareceram os choques elétricos, o ‘submarino’ (waterboarding ou asfixia simulada), o pentotal sódico e os cães de ataque. A tortura como estratégia de governo, exibida na mídia para amedrontar a população dominada. E também os sequestros, os desaparecimentos forçados e os assassinatos seletivos. George Bush se ufanou em várias ocasiões de “ter tirado de circulação a uns 3 mil terroristas”. Como disse em setembro de 2006 Gideon Levy a propósito das matanças em Gaza pelos ocupantes de Israel: “que ninguém diga ‘eu não sabia’”. Da mesma forma que na Alemanha nazista, os horrores de Guantânamo, Bagram, Abu Ghraib e do arquipélago de prisões clandestinas da CIA estiveram sempre expostos para quem quisesse ver e entender.

Os democratas Barack Obama e Hillary Clinton sabiam. Como recordou James D. Cockcroft, ambos aceitaram a guerra ao terrorismo e votaram no Congresso a favor dos orçamentos de guerra de Cheney/Bush, incluindo a espionagem interna, a tortura e outras violações dos direitos civis.

Prisioneiro do ‘clintonismo’, rodeado por falcões guerreiros como Zbigniew Brzezinski e pelo ex-assessor de segurança nacional da Casa Branca, Anthony Lake, que, em 1993, proclamou o novo paradigma do enlargement (ampliação) que modificou o mapa geopolítico da Europa Central, Obama prometeu agora renovar a guerra global contra o terror.

Parece óbvio; porém, não há como esquecer que Obama chega à chefatura de um país imperialista, que se encontra no zênite de seu poderio militar e não vai mudar sua essência nem sua lógica expansionista depredadora devido a uma mudança de homens na Sala Oval. Como Bush pai e Clinton, que sustentaram as políticas essenciais do ‘reaganismo’, de maneira mais astuta e sutil Obama/Clinton continuarão a diplomacia de guerra de Washington.
 
Cabe esclarecer que em 1996, com a Ata Antiterrorista de Janet Reno, Bill Clinton se antecipou e aplainou o caminho para a Lei Patriótica de John Ashcroft e Alberto Gonzales. É previsível, pois, que a nova fase de militarização imperial adotará um “rosto mais humano”.

Não mais tortura e ninguém acima da lei, disse Obama. Bem. Para isso, seu governo deverá derrubar a trama pseudolegal construída por Bush e companhia para amparar a tortura e o assassinato à margem das normas do direito internacional.

A prática da tortura anula qualquer possibilidade posterior de julgar os detidos já que as provas obtidas dessa forma não resistem ao filtro de legalidade dos Estados Unidos e às convenções de Genebra que, segundo Obama, recobrarão agora plena vigência. No entanto, o fechamento de campos de concentração no prazo de um ano representa um autêntico quebra-cabeça jurídico: agora os únicos responsáveis são aqueles que permitiram ou coadjuvaram a existência dessa rede, aplicaram aberrantes métodos de coação física e geraram a impunidade para tais ações.

No final, o grande paradoxo é que se o antiterrorismo tinha como objetivo acabar com o terrorismo ‘vihadista’ –o que não conseguiu-, existem agora provas legalmente válidas que servirão para julgar os que participaram direta e indiretamente nas mais atrozes práticas do terrorismo de Estado ‘bushista’. E como disse o Nobel Paul Krugman em “Perdão ou esquecimento?” (The New York Times, 20/01/09), encobrir os que durante oito anos romperam a lei sem remorsos será a garantia para que tudo volte a acontecer.