As representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), dos Movimentos de Mulheres Camponesas, das Mulheres Indígenas, das Mulheres Quebradoras de Coco de Babaçu e de outras redes feministas, avaliaram como positiva a jornada, realizada em Brasília (de 25 a 27 de agosto), que consistiu em uma série de ações políticas em defesa da Lei Maria da Penha.
 
Munidas de uma petição online assinada por 9 mil pessoas integrantes de movimentos e redes feministas, a comitiva formada por mulheres de 17 estados participou de audiências e debates, na tentativa de proteger a Lei de possíveis ameaças decorrentes da anunciada reforma no Código de Processo Penal Brasileiro.

Para Joana Santos, integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e coordenadora do Fórum Social de Mulheres de Pernambuco, a audiência pública na Câmara dos Deputados, coordenada pela Comissão de Segurança Pública - última atividade do grupo ocorrida ontem (27) - foi muito válida, "pois os deputados destacaram o compromisso importante assumido pelo legislativo, de combater projetos que prejudiquem as conquistas trazidas pela Lei".

A bancada feminina da Câmara propôs uma pauta alertando sobre a necessidade de um grande debate sobre a Lei Maria da Penha, que foi prontamente assinada por todos os líderes de partido presentes. A data ainda não foi marcada.

Joana comentou sobre a necessidade de uma fiscalização competente para acompanhar o cumprimento da Lei, e ressaltou que o comprometimento de todos os segmentos da sociedade é fundamental.

Segundo ela, as ações de mobilização social instituídas em Pernambuco são exemplos de que a sociedade pode ajudar na causa. "As pessoas não podem substituir o Estado, mas podem atuar como informantes das autoridades", aponta Joana, ao lembrar do bem sucedido projeto Vigília Pelo Fim da Violência Contra Mulheres, que funciona em Recife, Pernambuco.

Apesar de positiva, a jornada em defesa da Lei continua. As organizações seguirão com mobilizações constantes no sentido de fiscalizar as decisões do governo relacionadas ao assunto e de coletar, até o dia 15 de setembro, um maior número de assinaturas para a petição.

A Lei

A Lei 11.340/2006 entrou em vigor em agosto de 2006 para preencher uma lacuna no sistema penal brasileiro que aplicava a deficiente Lei do Juizado Especial Criminal (que julga crimes de menor potencial ofensivo) aos casos de violência doméstica e familiar praticada contra mulheres.

O nome da Lei foi escolhido como forma de homenagear a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões de seu marido durante seis anos. Condenado a oito anos de prisão por duas tentativas de homicídio contra a esposa, ele conseguiu redução de penalidade por meio de recursos jurídicos e cumpriu apenas dois anos de pena.  Maria da Penha ficou paraplégica, e hoje é símbolo de movimentos em defesa dos direitos das mulheres.