A organização Terra de Direitos considerou, hoje (11), a mobilização social como a principal responsável pela condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). O organismo interamericano condenou o país, por unanimidade, pela não responsabilização penal dos assassinos do agricultor Sétimo Garibaldi. Ele foi morto em 1998, numa desocupação extrajudicial da Fazenda São Francisco, em Querência do Norte, Estado do Paraná. O processo na OEA foi estimulado pela sociedade civil.

"A mobilização da sociedade civil organizada levou a isso. Houve uma grande reação da sociedade a um período de muita violência no Paraná, que foi de 1995 a 2002. O governo de Jaime Lerner e a Polícia Militar agiam de modo repressivo contra os trabalhadores rurais do Estado", considerou Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos.

Apesar de demonstrar-se sensível aos conflitos rurais e à violência no campo, "a sociedade ainda precisa desenvolver estratégias de monitoramento da Justiça", ponderou Frigo. Já a Justiça "precisa atuar em situações de extrema violência com muito mais critério", disse.

"O processo não foi devidamente apurado e não obteve o resultado necessário para mostrar à sociedade como a Justiça atua. Ela tinha condições de apurar e punir os culpados, mas houve uma série de omissões", criticou Frigo.

Na decisão desta semana, a Corte Interamericana exigiu que o Brasil publicasse a sentença em meios de imprensa do país e indenizasse os familiares por danos morais e materiais. Para a OEA, o Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial.

"As autoridades estatais não atuaram com a devida diligência no Inquérito da morte de Sétimo Garibaldi, o qual, ademais, excedeu um prazo razoável", diz a sentença do tribunal interamericano.

O caso

No dia 27 de novembro de 1998, cerca de 20 homens encapuzados desocuparam extrajudicialmente um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Fazenda São Francisco, na cidade de Querência do Norte, a 600 quilômetros de Curitiba, capital do Paraná. Sétimo Garibaldi foi atingido na perna e morreu a caminho do hospital.

O caso se arrastou na Justiça de 1998 a 2004, quando foi arquivado sem apontar culpados. Segundo um comunicado conjunto das entidades Terra de Direitos, Justiça Global e do MST as três organizações, há "indícios" e "inúmeras testemunhas que garantiram que a ação foi comandada pelo fazendeiro Morival Favoreto e pelo capataz Ailton Lobato".

Em 2003, antes mesmo do fim do processo, as organizações civis apresentaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2007, a comissão levou o caso à Corte, que, nesta semana, resolveu condenar, por unanimidade, o Estado brasileiro.

Das três condenações do Brasil na corte interamericana, duas estão ligadas a omissões do Estado em crimes contra trabalhadores rurais sem terra no Paraná. Além da sentença desta semana, o organismo internacional condenou o país em agosto deste ano, pela instalação e a divulgação de grampos telefônicos ilegais contra integrantes do MST.   

Tanto a desocupação extrajudicial que acarretou a morte de Sétimo Garibaldi, como os grampos ilegais contra o MST foram julgados por Elisabeth Khater. Segundo as organizações Terra de Direitos, Justiça Global e MST, a juíza estaria envolvida com grupos de fazendeiros do Paraná. 

Ainda tramitam, na Corte Interamericana, outros dois casos de impunidade da Justiça brasileira. O primeiro se refere ao assassinato do agricultor Sebastião Camargo; morto em 1998, na mesma região e em circunstância semelhante ao assassinato de Sétimo. O segundo é sobre o assassinato de Antonio Tavares, trabalhador rural morto em 2000, próximo à capital.