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21.11.11 - Nicarágua
Organizações sociais pedem que OEA proteja menina violentada obrigada a dar à luz
Camila Queiroz
Jornalista da ADITAL
Adital

Na Nicarágua, um fato suscitou indignação entre organizações sociais e feministas: uma menina indígena misquita de 12 anos foi violentada e, devido às leis altamente restritivas ao aborto no país, obrigada a dar à luz por parto cesariano a um menino, no último dia 13.

Em repúdio à postura do governo nicaraguense, que não recuou mesmo diante de apelos de médicas especialistas, as organizações apelaram ao relator especial de Direitos da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulo Sérgio Pinheiro, para que intervenha no caso.

A garota passou semanas em estado grave, no Hospital Bertha Calderón. Teve sintomas de preclampse, hipertensão arterial, apresentava alto grau de desnutrição e contínuas convulsões. Frente ao quadro, médicas obstetras e defensoras dos direitos das mulheres e meninas exigiram publicamente a intervenção cirúrgica da adolescente, apoiando-se na Convenção dos Direitos da Criança, a qual determina o interesse superior da criança.

Ignorando as médicas e o risco de vida da menina, o governo do presidente Daniel Ortega, reeleito pela terceira vez no início deste mês, aproveitou a situação para fazer campanha política, segundo denunciam as organizações feministas. A ministra da Saúde, Sonia Montes, e a primeira dama, Rosario Murillo, deram várias declarações sobre o caso e chegaram a afirmar que o bebê era "um presente de Deus”, afirmação apoiada pelo sacerdote Neguib Eslaquit, apoiador do governo.

A influência da hierarquia católica e evangélica também foi criticada pelas organizações sociais, como Movimento contra o Abuso Sexual e Movimento Feminista. Elas lembraram que o Estado e o governo devem ser laicos, segundo a Constituição do país, por isso não podem sofrer intervenção de correntes religiosas.

Ao invés de ouvir religiosos, o Movimento Feminista defendeu, em pronunciamento, que "as únicas pessoas que devem ser consultadas neste caso são a mãe e o pai da menina, com quem nos solidarizamos”.

Já o Movimento contra o Abuso Sexual demonstrou preocupação com o trauma sofrido pela menina e com o tratamento que ela está recebendo – foi exposta publicamente e não recebe auxílio psicológico.

Outras feministas se contrapuseram à afirmação de que Deus tenha intervindo em uma gestação fruto de violação de uma menina em idade de brincar, estudar e se desenvolver, sem preparo para assumir a maternidade.

A Nicarágua proíbe até o aborto terapêutico, quando a vida da gestante está em risco ou quando a gravidez é fruto de violação. Isso coloca o país entre os 2% no mundo que proíbem a interrupção da gravidez em todos os casos.

Em julho deste ano, com a campanha 'Mariposas de Esperança' na Nicarágua, a Anistia Internacional já havia pedido ao governo que legalizasse o aborto terapêutico.

Além de ter alta porcentagem de gravidez entre adolescentes (40%, nível considerado endêmico), são justamente as meninas e mulheres jovens nicaraguenses as mais afetadas por violações sexuais.

De acordo com monitoramento de imprensa da organização Católicas pelo Direito de Decidir, em 2010 os veículos nacionais relataram que, das 191 meninas violentadas, 15 ficaram grávidas. Também nesse ano 4.001 menores de idade sofreram violência sexual. Os agressores ficaram impunes, segundo a organização.

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