AMAZONAS - INDÍGENAS

Tribunal suspende de forma definitiva obras de estrada em área indígena

O Tribunal Regional Federal (TRF) no Amazonas acatou recurso do Ministério Público Federal (MPF) para determinar, em caráter definitivo, a suspensão da construção de estrada em reserva indígena Ianomâmi.

A decisão aponta que a União deve pagar indenização por danos materiais ao Parque Nacional Pico da Neblina e por danos morais, no valor de 500 mil reais, a esta comunidade indígena do Amazonas. O projeto pretendia ligar a rodovia federal BR-307 ao 5.º Pelotão Especial de Fronteira do Exército.

Atualmente, a construção da estrada estava paralisada. Contudo, há alguns anos, foi executada parte da obra. Segundo o MPF, a construção do trecho causou acréscimo populacional na região, o que resultou em assédio sexual promovidos por madeireiros e soldados aos indígenas.

Além disso, a obra em questão foi realizada sem decreto presidencial autorizativo, conforme determina o Estatuto do Índio, e sem qualquer estudo prévio de impacto ambiental, como indica a Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).

Em sua defesa, a União disse que há provas dos impactos apontados e que a estrada estaria inserida no raio de implementação de políticas públicas na região. Ao julgar o caso, a Seção Judiciária do Amazonas havia negado os pedidos do MPF. Como justificativa, apontou que a suspensão da obra poderia causar prejuízos à segurança nacional.

Este fato motivou o MPF a recorrer no TRF, que julgou e aceitou de forma unânime os argumentos na última quinta-feira (24). Segundo o desembargador Souza Prudente, relator do caso, a estrada provoca consequências na cultura e no modo de subsistência dos indígenas, bem como danos ambientais nessa região no Amazonas.

BRASIL – DIREITO À MORADIA

Para ONU, Brasil deve garantir Copa e Olimpíadas sem remoções

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil deve evitar desocupações forçadas e desrespeitos aos direitos humanos durante preparação do país para a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Esta e outras recomendações foram pronunciadas na sexta-feira (25) durante Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil. A avaliação conta com a participação de todos os membros da organização.

Durante a avaliação, o representante do Canadá ressaltou que, em caso de remoções, "os moradores devem ser devidamente informados”. Já a Ucrânia afirmou que estes dois eventos esportivos devem levar benefícios aos moradores das áreas mais pobres e marginais.

Presente ao evento, a Secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que as ações tomadas no âmbito destes eventos esportivos estão respeitando de forma plena os direitos humanos. Segundo ela, o governo tem um "compromisso claro com a urbanização adequada das comunidades para que todas tenham acesso a infraestruturas e a serviços básicos".

Porém, os movimentos sociais articulados em Comitês Populares da Copa discordam. Eles afirmam que o número de famílias desalojadas por conta das obras dos eventos já gira entre 150 mil e 170 mil.

As violações aos direitos humanos na preparação destes eventos esportivos já foram divulgadas internacionalmente, inclusive pela própria relatora da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik.

SÃO PAULO – CONTROLE SOCIAL

Relatório aponta uso de prisão provisória para controle social

Estudo da Pastoral Carcerária e do Instituto Terra,Trabalho e Cidadania (ITTC) afirma que a prisão provisória em São Paulo serve "como instrumento político de gestão populacional, voltado ao controle de uma camada específica da população”.

O documento relata que o uso da prisão provisória se dirige atualmente a usuários de drogas e moradores de rua da capital paulista. São Paulo é o estado com maior quantidade de presos provisórios do país. De um universo de 174 mil detentos, 57,7 mil estão privados de liberdade e ainda não foram julgados, o que equivale a 33% do total.

O relatório expõe que na Justiça se inverte "o princípio da presunção de inocência”, o que mantém "a pessoa privada de liberdade de forma automática”. O estudo aponta inúmeros relatos de presos provisórios denunciando que, quando estavam utilizando drogas em grupo, os policiais liberavam diversos usuários e prendiam alguns outros, em uma forma discricionária de condução da abordagem.

O coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Patrick Cacicedo, declarou que entende haver abuso por parte das autoridades na hora de prender as pessoas provisoriamente. Para ele, "o estado quer resolver questões sociais pelo sistema penal”. Por isso, há hoje um "encarceramento em massa”.

O relatório será lançado esta semana e traz diversos casos de permanência em detenção supostamente ilegal em São Paulo. Entre eles, o de um homem preso sob acusação de ter roubado um real e um bilhete de transporte público mediante ameaça verbal.

GRÉCIA - GREVE

Jornalistas gregos fazem greve e cobram melhorias trabalhistas

Jornalistas gregos suspendem atividades por 24 horas em protesto contra a demissão de cerca de 30% da categoria no país nos últimos meses. A Grécia amanheceu sem noticiários nesta segunda-feira (28).

Segundo informa a Agência Brasil, grande parte das emissoras de rádio e televisão sequer está veiculando programas noticiosos. Os jornalistas da maior agência de notícia do país, a ANA, também participam da ação por melhorias nas condições de trabalho. Além disso, os sites jornalísticos também estão sem atualização.

Os jornalistas gregos contam com o apoio de todas as entidades sindicais do país. Elas defendem novos acordos coletivos e medidas que protejam os empregos dos profissionais de imprensa. Segundo dados, desde 2010 mais de 4 mil profissionais foram demitidos e os que mantiveram seus empregos sofreram cortes de até 30% dos salários.

Nos últimos dois anos, por conta da grave crise financeira da Grécia, três jornais deixaram de circular. Alguns veículos deixaram de ser diários e se tornaram semanais, como o maior jornal de esquerda, To Vima, que agora só sai aos domingos, assim como o Eleftherotypia.