No último dia 28, integrantes de organizações sociais de Honduras e de redes internacionais realizaram em Tocoa, no departamento de Colon, uma audiência pública sobre a situação dos direitos humanos das comunidades campesinas do Bajo Aguán. Na ocasião, campesinos e campesinas puderam dar seu testemunho sobre as violações cometidas no contexto do conflito agrário na região e visibilizar as circunstâncias que enfrentam.

A audiência, que também teve a participação de representantes da Secretaria Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Delegação da União Europeia e da Oficina do Alto Comissionado de Direitos Humanos das Nações Unidas como observadores internacionais, gerou uma declaração com demandas ao estado hondurenho e à comunidade internacional.

Um dos apelos foi que a justiça investigue de forma séria e puna todos os autores materiais e intelectuais dos crimes e violações de direitos humanos cometidas em Bajo Aguán. Desde setembro de 2009 a região vem sendo palco de atrocidades. Até hoje, 48 pessoas ligadas a organizações campesinas foram assassinadas, além deles um jornalista e sua parceira. Um campesino está desaparecido desde 15 de maio deste ano.

O documento também pede a suspensão imediata da repressão, das perseguições e da violência contra campesinos e campesinas que lutam para recuperar suas terras e manter o sustento de suas famílias. Outra medida imediata deve ser o fim das desocupações forçadas e a proteção para as pessoas que estejam em risco. Para resguardar os/as que se dispuseram a dar seu testemunho durante a audiência pública, pede-se que eles/as não sejam ameaçados ou intimidados.

E para que situação do Bajo Aguán seja finalmente resolvida pedem que o estado hondurenho "busque uma solução integral, justa, pacífica e sustentável às demandas campesinas, mediante o cumprimento das disposições legais e dos compromissos políticos acordados com as organizações campesinas”.

Diante da falta de ação do governo hondurenho, a comunidade internacional tem papel fundamental. Por isso, a declaração demanda que organizações e organismos internacionais insistam no diálogo com o governo do presidente Porfirio Lobo, a fim que todas as violações de DH sejam punidas. Outro passo concreto pode ser o monitoramento permanente da situação do Aguán, em especial, do desenrolar do conflito agrário, e a apropriação de um papel ativo na defesa dos direitos humanos.

A cooperação internacional e os multinacionais podem contribuir ainda revisando todos os seus acordos de cooperação financeira com as forças de segurança pública e as empresas privadas supostamente envolvidas em atos de violência, perseguição e violações de direitos humanos no Bajo Aguán. Ainda no campo financeiro, a sugestão é que não se firmem acordos de associação entre a União Europeia e a América Central, devido à difícil situação de desrespeito aos direitos humanos.

Entre os pedidos da declaração também são destacados a suspensão da cooperação internacional que promova a militarização e, consequentemente, agrave a situação dos DH, com ênfase ao caso da ajuda militar cedida pelos Estados Unidos.

E para acompanhar de perto o cumprimento destas demandas é que se solicita o estabelecimento de um escritório do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Honduras e a realização de visitas in loco pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e de relatorias especiais das Nações Unidas.