Tradução: ADITAL

Camponeses ganham julgamento e latifundiários palmeiros são desalojados. Fez-se justiça após 18 anos de luta, violência e repressão

No passado dia 29 de junho, o Juizado de Letras de Tegucigalpa emitiu sentença a favor de centenas de famílias que integram o Movimento Autêntico Reivindicador do Aguán (Marca), restituindo-lhes o direito de propriedade sobre quase 1.800 hectares de terra que vinham reclamando há 18 anos. Dessa maneira, reconheceu-se a ilegalidade da aquisição dessas terras por parte dos latifundiários e produtores palmeiros Miguel Facussé Barjum e René Morales Carazo.

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A histórica sentença, que assenta um importante precedente para todas as organizações camponesas do Bajo Aguán que lutam pelo acesso à terra, permitiu que o Marca retomasse a posse das fazendas San Isidro, La Trinidad e El Despertar.

Segundo explica um comunicado da Fian Honduras, os integrantes do Marca foram despojados de suas terras em 1994, quando, no contexto da Lei de Modernização e Desenvolvimento do Setor Agrícola, os camponeses foram pressionados para vendê-las.

Juntamente com as demais organizações camponesas do Bajo Aguán, o Marca continuou denunciando o atropelo sofrido e lutando para que seus direitos sobre quase dois mil hectares de terra fossem reconhecidos, o que gerou uma perseguição contra seus dirigentes e afiliados.

Para as organizações e redes internacionais que conformaram a Comisión Internacional de Verificación de los derechos humanos no Bajo Aguán e que, em maio passado, convocaram a uma Audiencia Pública, nos últimos dois anos e meio, 48 camponeses organizados foram assassinados nesta zona, 9 dos quais afiliados ao Marca(1).

"Chegamos com nosso advogado e com o juiz executor, escoltados pelas forças de segurança do Estado e tomamos posse das três fazendas. A justiça é feita após 18 anos. Estamos recuperando o que é nosso e que nos foi arrebatado através da enganação”, explicou a Sirel, Rafael Bulnes, presidente da fazenda San Isidro.

Bulnes disse que agora aproximadamente umas 350 famílias poderão gozar de mais estabilidade e segurança. "É algo incrível, difícil de explicar; é o resultado de muitos anos de luta e sangue derramado. Não podemos esquecer os muitos desalojos que sofremos e nem aos companheiros assassinados. Vamos continuar exigindo que se faça justiça e os responsáveis sejam castigados”, afirmou o dirigente camponês.

Apesar da vitória histórica alcançada, os camponeses sempre são fustigados. Julián Hernández, presidente da fazenda La Trinidad, denunciou que no mesmo dia da tomada de posse da terra, chegou à sua casa uma caminhoneta com várias pessoas com uniforme militar, duas delas encapuzadas. "Passaram quatro vezes em frente à minha casa e estacionaram olhando para mim. Não disseram nada; porém, foi evidente a mensagem de ameaça que quiseram me dar”, disse Hernández.

Essa sentença, além de assentar um importante precedente, desperta novas esperanças para as demais organizações camponesas que, no Bajo Aguán, continuam lutando por seus direitos violados. "Demonstramos que estávamos lutando por algo justo, por algo que, sim, era nosso. Agora, se abre uma grande esperança para as demais organizações e famílias camponesas do Bajo Aguán”, concluiu Bulnes.

Nota:

(1) Secundino Fuentes Paz, Henry Roney Díaz Pineda, Joel Santamaría, Genaro Acosta, Guillermo REcinos Aguilar, Olvin Omar Gallegos, José Luis Lemus Ramos, Catalino López e Secundino Ruiz Vallecillo.