Tradução: ADITAL

Bajo Aguán, Honduras: Camponeses denunciam corrupção e tráfico de influência de juízes para favorecer latifundiários que plantam dendê

O Movimento Autêntico Renovador Campesino do Aguán (Marca) divulgou nesse sábado, 21 de julho, um comunicado através do qual denuncia ante a comunidade nacional e internacional supostos atos de corrupção, tráfico de influências, prevaricação e abuso de autoridade de parte das autoridades judiciais das Corte Primeira e Segunda de Apelações de Francisco Morazán e da Corte Primeira de Apelações de La Ceiba.

Segundo o Marca, os magistrados admitiram de forma ilegal recursos de amparo apresentados pelos advogados dos latifundiários e produtores de dendê, Miguel Facussé Barjum e René Morales Carazo, revertendo, dessa maneira, as sentenças firmes (link para http://www.adital.com.br/?n=cc8e ) e já executadas que no dia 29 de junho deram posse às famílias do Marca de três fazendas (San Isidro, El Despertar e La Trinidad), cuja propriedade vinham reclamando nos tribunais há 18 anos.

Essa decisão, que aconteceu quando as Cortes estavam de férias e em dias e horas não oficiais, abriu a porta para novos desalojos forçados que poderiam desembocar em mais derramamento de sangue.

Nos últimos dois anos e meio, o conflito agrário do Bajo Aguán deixou um saldo de 51 camponeses, um jornalista e sua cônjuge assassinados e outro camponês desaparecido.

Recentemente, as organizações que integraram a Misión internacional de Verificación e a Audiencia Pública sobre a situação dos direitos humanos no Bajo Aguán, emitiram um comunicado, alertando sobre a nova onda de violência e repressão desatada contra as organizações camponesas da zona.

No passado 18 de julho, centenas de camponeses reconcentraram-se na entrada da fazenda San Isidro para impedir que efetivos do exército e da polícia cumpriram com uma ordem arranjada de desalojo, que estava sendo executada pelo juiz Danilo Aguilar, que também exerce a função de guarda de segurança do próprio Facussé.

A ordem não pode ser executada devido à forte resistência das organizações camponesas e populares da zona. No entanto, fontes ligadas ao proprietário do Grupo Dinant (Corporação Dinant e Exportadora do Atlântico AS), asseguram que as famílias camponesas serão desalojadas nos próximos dias.

"Ontem, o desalojo foi detido para evitar uma tragédia na zona porque em uma rádio, durante todo o dia, pediram às pessoas que se solidarizassem com os camponeses e chegou muita gente, inclusive com crianças; então, as autoridades tomaram a correta decisão de retirar-se”, explicou Roger Pineda, representante legal e tesoureiro da Corporação Dinant, aos meios nacionais.

Pineda não economizou expressões de cinismo para justificar a presença de Riera Aguilar. "O fato de que seja um empregado nosso não impede que seja um juiz executor; ele é nomeado pelos juizados da República, e o fato de trabalhar também para nós não caracteriza nenhuma ilegalidade”, manifestou ante os meios.

E enquanto nesses dias os latifundiários produtores de dendê receberão o pagamento de 4.600 hectares (aproximadamente 32 milhões de dólares), que foram objeto de negociação com as organizações camponesas do Marca e do Muca (Movimento Unificado e Camponês do Aguán), centenas de famílias camponesas iniciam uma semana longa e angustiante.

"Demonstramos nos tribunais que temos a razão e hoje fomos para a entrada da fazenda com nossas famílias, nossos filhos. Não sairemos daqui. Defenderemos nossas terras e nossos direitos mesmo que tenhamos que morrer por isso”, disse Mario Matute, secretário geral da cooperativa San Isidro, expressando o sentimento das famílias camponesas que lutaram e ganharam o caso nos tribunais após quase 20 anos.

Comunicado do MARCA

1.- Desde 1994, vimos lutando nos Juizados e nos Tribunais da República para recuperar nossas terras, que nos foram tiradas mediante a falsificação de documentos, suborno de um ou dois dos diretores de nossas cooperativas e mediante a violação das leis de nosso país.

2.- Que as cooperativas San Isidro obteve sentença no dia 13 de novembro de 2010; a La Despertar, no dia 11 de maio de 2011, ditadas pelo Juizado de Letras Primeiro do Civil de Francisco Morazán e La Trinidad, no dia 7 de fevereiro de 2012 do Juizado de Letras Seccional de Trujillo, Colón, falhos que ficaram firmes ao não ter sido interposto nenhum recurso.

3.- Que foi ordenado, pelos Juizados respectivos, ao Instituto da Propriedade de Trujillo, ANULAR as escrituras dos empresários MIGUEL FACUSSÉ e RENÉ MORALES e foi nomeado Juiz Executor para que procedesse a desalojar aos guardas de ditos empresários e que as terras nos fossem entregues, o que foi feito com o auxílio da polícia na sexta-feira, 29 de junho de 2012, às 06:00, 07:45 e 08:45, respectivamente.

4.- Que ao ser desalojados, esses empresários, mediante o tráfico de influência e em claros atos de corrupção, apresentaram Recursos de Amparo ante as Cortes Primeira e Segunda de Apelações de Francisco Morazán e os magistrados Danery Antonio Medal, Marco Tulio Barahona Valle (assessor de Facussé) e Katherine Chang Arias (da Corte Primeira), magistrada María Luisa Ramos e 2 magistrados mais da Corte Segunda de Apelações, quando a Corte estava em recesso e em dias e horas de não funcionamento (A Corte entrou em recesso no dia 29 de junho de 2012, às 16:00 horas e reabriu no dia 17 de julho, às 07:30 horas). Nesse período de recesso, ditos magistrados admitiram recursos de amparo a favor de Miguel Facussé e René Morales e emitiram ordens de desalojo contra nós; admitiram amparos contra sentenças firmes, violando a Constituição e os artigos 46, 48, 51 da Lei Sobre Justiça Constitucional, COMENTENDO OS DELITOS DE ABUSO DE AUTORIDADE, PREVARICAÇÃO E VIOLAÇÃO DOS DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS.

5.- Na Corte Primeira de Apelações de La Ceiba, os magistrados Celino Aristides Aguilera, Joel Serrano y Outro, no recesso do Poder Judiciário e sendo essa Corte totalmente incompetente porque somente pode conhecer assuntos de Atlántida e não do Departamento de Colón, esses "magistrados” admitiram um Recurso de Amparo, no dia 7 de julho de 2012, ilegalmente, ordenaram que fossem lavradas ordens de desalojo, que fosse nomeado juiz executor e que nós fôssemos novamente desalojados de nossas terras. Em seguida, esses magistrados se declararam incompetentes para dar continuidade ao caso; o que queriam era somente cometer tal ato de corrupção; não sabemos por quanto se venderam.

6.- Responsabilizamos aos senhores Miguel Facussé e René Morales e ao Poder Judiciário e, em especial, a esses magistrados Danery Antonio Medal, Marco Tulio Barahona Valle (assessor de Facussé) e Katherine Chang Arias (Corte Primeira, Apelações F.M.), magistrada María Luisa Ramos e 2 magistrados mais da Corte Segunda de Apelações F.M., Celino Aristides Aguilera, Joel Serrano y Outro magistrado da Corte Primeira de Apelações de La Ceiba, dos atos de violência e morte contra qualquer membro de nossas organizações camponesas e advogados que nos representam.

7.- Fazemos um chamado aos entes encarregados de vigiar pela verdadeira aplicação da Justiça e investigar esses atos de corrupção e as contas de poupança desses magistrados a organizações de direitos humanos e camponeses em geral a solidarizar-se com nossa causa.

Movimiento Autêntico Reivindicador de Camponeses do Aguán (Marca)