O Tribunal Popular Internacional de Saúde realizado nos dias 14 e 15 deste mês, no município de San Miguel Ixtahuacán, departamento de San Marcos, na Guatemala, encerrou suas atividades no último dia 18. Após escutar os testemunhos dos/as afetados/as pelas atividades mineiras da Goldcorp, os juízes liberaram a sentença de culpabilidade à mineradora e aos governos de Honduras, México, Guatemala e Canadá.

O objetivo do tribunal foi escutar as reivindicações e testemunhos das populações afetadas pelas operações mineiras da canadense Goldcorp em Carrizalillo, Guerrero, México; Valle de Siria, Francisco Morazán, Honduras; e San Miguel Ixtahuacán e Sipacapa, San Marcos, Guatemala.

Entre as reclamações, as populações destas localidades denunciaram contaminação e perda irreversível de fontes de água, desaparição de montanhas, ecossistemas, alteração do ciclo hidrológico, destruição de cultivos e solos, morte de animais silvestres e domésticos, problemas de saúde e aumento de problemas reprodutivos.

Entre as principais doenças - registradas nas três localidades- foram denunciadas enfermidades na pele, nos olhos, queda de cabelo, aborto, partos prematuros, defeitos congênitos e morte de recém nascidos, problemas auditivos, problemas gastrointestinais, dores nas articulações, problemas nervosos e psicológicos.

Ex-funcionários da Goldcorp também tiveram a oportunidade de testemunhar e relataram constantes intoxicações, desmaios, tonturas, exposição a químicos tóxicos e acidentes de trabalho por falta de equipamento e medidas de segurança.

Outros graves problemas registrados nos municípios onde a empresa canadense atua foi o crescimento do número de bares e um aumento considerado alarmante do alcoolismo, dependência química, violência, prostituição, doenças venéreas, além de crescimento no número de casos de HIV/Aids.

Diante da confirmação destes casos, os juízes e juízas envolvidos no julgamento decidiram condenar "as atuações da Goldcorp em seus projetos localizados em Honduras, Guatemala e México por serem consideradas altamente prejudiciais à saúde e à qualidade de vida, à qualidade ambiental e ao direito à livre determinação das comunidades indígenas e campesinas afetadas”.

Os governos dos países da Mesoamérica foram condenados por cumplicidade e atitude irresponsável por não assegurar o exercício dos direitos às e aos afetados pela empresa mineira. Já o governo canadense foi condenado por apoiar e promover de diversas formas os investimento mineiros irresponsáveis na região.

Entre as recomendações e exigências, os juízes aconselham os povos afetados a impedirem, de maneira pacífica, as operações da Goldcorp em seus territórios. Recomendam que as comunidades e organizações denunciantes se mantenham articuladas e empenhadas em denunciar os efeitos da atuação da empresa canadense e sugerem que os povos indígenas e comunidades campesinas busquem todos os meios pacíficos para garantir o exercício de seus direitos coletivos.

É exigido da Goldcorp que repare todos os prejuízos causados à saúde das populações, os danos ambientais e todos os outros danos causados às comunidades indígenas e campesinas afetadas. A empresa também deve compensar os prejuízos passados, presentes e futuros causados às comunidades, tendo em vista que a contaminação é persistente e pode perdurar por centenas de anos. Outra exigência é que a empresa suspenda toda operação mineira na Mesoamérica para evitar a repetição dos problemas denunciados.

Os Estados (governos nacionais, estatais e municipais) devem cumprir e exigir o cumprimento das legislações nacionais e dos convênios internacionais, em especial, garantindo respeito ao consentimento prévio, livre e informado. Providenciar novas formas de proteger e garantir os direitos das comunidades frente à mineração e velar pelo respeito e exercício dos direitos dos povos indígenas. Outra exigência é a adoção de medidas semelhantes às restrições à mineração metálica a céu aberto decretadas por autoridades de outros países.

Para ler o veredicto na íntegra, acesse: http://tribunaldesalud.org/veredicto/