O jornalista Pedro Caribé, de Salvador (Bahia), está em Fortaleza participando, como representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, do Seminário Boas Ideias em Comunicação – Experiências e sustentabilidade das mídias independentes, promovido pela ADITAL, em parceria com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Ele fala sobre a experiência da entidade e o atual contexto das políticas de comunicação no País. A organização é, hoje, referência na produção de publicações, análises e estudos sobre comunicação, além da formulação de políticas para a área.

No começo dos anos 2000, uma geração de estudantes e profissionais – alguns recém-saídos da universidade, outros ainda calouros – pensava uma nova abordagem da questão da democratização dos meios de comunicação. Este conceito, embora ainda seja uma bandeira histórica dos movimentos sociais, não era suficiente para garantir a dimensão do sentido que esses jovens queriam dar à luta.

Em atividade desde 2002, o Intervozes é uma organização que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil. O coletivo é formado por ativistas e profissionais com formação em Comunicação Social e em outras áreas, distribuídos em 15 estados brasileiros e no Distrito Federal. Cada associado do Intervozes é, ao mesmo tempo, um promotor de ações locais e um colaborador na formulação e realização de estratégias nacionais adotadas pelo coletivo.

Adital - Como o Intervozes atua hoje, principalmente em relação à organização da entidade e às temáticas que são abordadas e privilegiadas na organização?

Pedro Caribé - O Intervozes, como o próprio nome diz – Coletivo Brasil de Comunicação Social – tenta se multiplicar nos estados brasileiros. A gente tem duas sedes – uma em São Paulo, outra em Brasília – que é onde se condensa a maioria dos militantes. Porém, a gente tem ampliado o número de coletivos nos estados. O Intervozes tem um meio de comunicação permanente que é a nossa lista [de discussão] na internet. Na nossa intranet, nós trocamos os documentos internos; e temos dois fóruns de organização, que são a coordenação executiva, que trata das questões administrativas da militância política cotidiana, e o conselho diretor, que dá as orientações políticas do Intervozes.

Adital - Quais são os principais assuntos que vocês abordam nesse momento de intenso debate público sobre a comunicação no País?

Pedro Caribé - O debate sobre as políticas de comunicação tem obtido maior resposta e maior número de publicações. Então, a partir disso, a gente vai discutir a questão da TV pública; a própria questão da televisão digital, o marco regulatório; a questão das leis da internet brasileira, o processo de concessões públicas, que foram outro tema sobre o qual a gente se debruçou bastante. Nesses temas, a gente já está com um certo acúmulo e avançando mais. Outro que agora chega para somar é a Conferência de Comunicação, que a gente entende como uma política de participação. Inclusive, na última reunião do conselho diretor, a gente trouxe a conferência como prioridade do Intervozes, dado o momento político que a gente vive.

Adital - Quando a gente vê as publicações do Intervozes, a gente vê muito a expressão “direito humano à comunicação”. Historicamente, os movimentos sociais têm utilizado a bandeira da “democratização dos meios de comunicação”. Qual é a diferença sensível ou mais evidente entre as duas e o que isso significa para a entidade?

Pedro Caribé - Com o conceito de direito humano à comunicação, a gente não vem dividir os movimentos; a gente vem somar. A gente acredita que, no momento em que os movimentos sociais e a sociedade civil organizada passam a lidar com a questão da democratização da comunicação como um direito, você tem condições de materializar isso em lutas sociais de forma mais forte e dar retorno. A gente tem tido respostas positivas em torno disso.

Adital - Alguns setores indicam as leis que regem o setor de comunicação como um dos grandes obstáculos para a democratização dos meios. Quais principais lacunas você apontaria na atual legislação?

Pedro Caribé - Da legislação brasileira, um marco regulatorio. É um processo, inclusive, sobre o qual a gente tem pouca literatura não só no Brasil, no mundo. A discussão da regulamentação dos meios de comunicação tem crescido na Europa, nos Estados Unidos, e a gente vem pesquisando bastante, dando um retorno. Outra questão que envolve muito a população brasileira são as concessões. Sem dúvida, é o tema de mais popularidade na legislação. O processo no Brasil formou o chamado “coronelismo midiático”, no qual são poucas famílias no País, com poder político, que conseguem [as concessões]. Isso se reproduz também na criminalização das rádios comunitárias – é outra violência latente nessa legislação. Por outro lado, você tem famílias com rádios comerciais desrespeitando leis a todo custo.

Adital - De que forma a sociedade civil – no sentido mais amplo, como as pessoas leigas no assunto – pode contribuir nesse processo de formulação de marcos legais, sobre os quais você falou, ainda que não tenham um conhecimento técnico ou acadêmico acerca do tema?

Pedro Caribé - A participação social é bem limitada. O que a gente tenta fazer é dar visibilidade ao que tem acontecido no processo de concessões. Esse é o melhor mecanismo que a gente tem de mobilização social. O que Intervozes tenta fazer é isso: tornar visível à sociedade como anda o panorama de concessões no Brasil. Fora isso, de forma mais simples, no nosso sistema democrático, a gente tem que reivindicar aos nossos representantes que acompanhem esses processos. A própria mobilização social, através de seus mecanismos de veiculação – de sítios, de jornais populares – tem um papel importante.

As entrevistas do projeto "Boas Ideias em Comunicação" são produzidas com o apoio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).