Exploração madeireira, mineração e desmatamento. Essas são algumas das situações enfrentadas por comunidades quilombolas de Oriximiná, município do estado do Pará, região Norte do Brasil. O assunto é tema do estudo Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças, lançado no mês passado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP).

O relatório, realizado entre outubro de 2010 e agosto de 2011, tem o objetivo de alertar autoridades e sociedade para a "necessidade de políticas públicas que visem apoiar os quilombolas na proteção e gestão de suas terras”. Dessa forma, a pesquisa analisa questões como exploração madeireira e mineral e planos de exploração hidroelétrica que afetam os quilombolas do município paraense.

De acordo com o relatório, 35 comunidades quilombolas vivem em Oriximiná. Dessas, 20 já possuem terras tituladas, cinco têm terras parcialmente tituladas e dez comunidades ainda aguardam regularização das terras. Para a produção do relatório, a Comissão focou nas 34 comunidades quilombolas filiadas à Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO).

Na questão do desmatamento, observa-se que as terras quilombolas contribuem para a preservação ambiental. Algumas terras tituladas, como Erepecuru, Trombetas e Água Fria, "vêm representando uma ‘barreira’ ao desmatamento”.

Em 2009, apenas 1% da área total dos oito territórios quilombolas pesquisados no município havia sido desmatada. "A análise da evolução temporal indicou que 78,2% do desmatamento nos territórios quilombolas ocorreu até o ano de 2000; 14,6% no período entre 2001 e 2005; e, 7,2% no período de 2006 a 2009. Ou seja, considerando o conjunto dos territórios quilombolas em Oriximiná, o ritmo do desmatamento entre 2001 e 2009 diminuiu”, constata.

Entretanto, os quilombolas não estão imunes a ofertas de exploração florestal. Segundo o estudo, nos último cinco anos, as comunidades do município receberam várias ofertas de parceria para exploração florestal no território. No início deste ano, as associações dos territórios Trombetas e Erepecuru assinaram acordos para exploração de madeira com uma empresa de Tocantins.

"Os acordos para a exploração de madeira firmados em Oriximiná representam um sério fator de risco para a integridade dos territórios quilombolas, uma vez que as associações não contam com os meios para realizar um monitoramento adequado do empreendimento e garantir que a exploração florestal seja realizada por meio de um manejo de baixo impacto”, alerta.

Outra questão ressaltada pelo estudo que afeta as comunidades quilombolas é o interesse minerário. Com base em informações do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o relatório afirma que existem "94 processos minerários incidentes nas terras quilombolas em Oriximiná, sendo que 10 deles são concessão de lavra. Os processos envolvem bauxita (26 processos), fosfato (33 processos) e ouro (35 processos)”.

Nessa questão, o relatório mostra o desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, no caso do Brasil, também se aplica às comunidades quilombolas. "Apesar dessas determinações legais, as concessões de lavra e autorização de pesquisa estão sendo concedidas pelo governo sem consulta às comunidades quilombolas e sem estudos específicos sobre os impactos de tais empreendimentos para tal população”, revela.

No plano para exploração de hidroelétricas, a falta de consulta se repete. Conforme o estudo, o Plano Nacional de Energia do Governo Federal pretende explorar os rios Trombetas e Erepecuru para produção de energia hidroelétrica.

"Até o momento, os quilombolas não foram formalmente informados nem tampouco consultados sobre os planos do Ministério de Minas e Energia. A associação proprietária da Terra Quilombola Erepecuru foi procurada pela Empresa de Pesquisa Energética para autorizar estudos dentro de suas terras. No entanto, os quilombolas afirmaram que não sabem exatamente que estudos seriam esses, quais os seus objetivos e desconhecem que se enquadram dentro de um plano maior de aproveitamento da bacia do rio Trombetas”, comenta.

Para ler a publicação na íntegra, acesse: http://www.cpisp.org.br/pdf/Oriximina_PressoesAmea%C3%A7as.pdf