EDUCAÇÃO - VOTAÇÃO

Financiamento é questão central na votação de Plano Nacional de Educação

A Câmara dos Deputados começa a votar hoje (29) o Plano Nacional de Educação. O projeto definirá as diretrizes para a educação brasileira na próxima década. O ponto mais polêmico a ser discutido diz respeito à meta de financiamento para o setor.

Os movimentos sociais ligados à educação reivindicam que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país sejam investidos na área. Já o governo propõe que o montante seja de 7%. A proposta do relator do projeto, o deputado Ângelo Vanhini (PT-PR), é que 7,5% do PIB seja aprovado.

A proposta está sendo analisada na Comissão Especial da Câmara. Caso seja aprovada, como tramita de forma conclusiva, seguirá diretamente ao Senado. Entretanto, as divergências podem levar o debate ao Plenário da Câmara. Para isso, basta que 52 deputados assinem um recurso.

Sobre o piso salarial dos professores, alguns deputados exigem a garantia de que o pagamento da categoria entre na nova lei. Hoje, a maioria dos estados e municípios alega que não tem recursos para cumprir a regra, mesmo com a lei do piso prevendo a complementação dos recursos pela União caso comprovada a falta de verbas regionais.

Movimentos sociais preparam um tuitaço hoje para pressionar os deputados na defesa dos 10% do PIB. Além disso, está sendo programada uma marcha à Brasília para o próximo dia 5 de junho, que contará com os participantes da greve nas universidades federais.

BRASÍLIA – PROTESTO

Indígenas ocupam Ministério da Saúde e reivindicam atenção integral

Cerca de 80 indígenas ocuparam o prédio do Ministério da Saúde, em Brasília, na manhã de hoje (29). Os membros das etnias Kaingang, Guarani e Charrua do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná reivindicam do governo maior atenção à saúde indígena.

Pedro Kaingang, um dos representantes do movimento, declarou à Agência Brasil que a ocupação é um protesto diante da falta de resposta do governo às reivindicações indígenas. Caso o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não atenda os indígenas, Kaingang informou que eles pretendem bloquear o tráfego de estradas que cortem ou passem próximo às aldeias nos três estados.

Kaingang disse ainda que a razão principal da revolta de seu povo é a mortalidade indígena provocada pela falta de definição de uma adequada política de atendimento. Ele ressaltou que as reivindicações de atenção integral são antigas e que o Ministério da Saúde não tem cumprido as promessas que fez.

Os indígenas denunciam a falta de remédios nos postos de atendimento das aldeias da região Sul. Segundo eles, o número de profissionais de saúde é insuficiente e boa parte das comunidades sofre com a falta de meios quando precisa transportar seus doentes para a cidade.

O grupo está ocupando o quarto andar do prédio do Ministério da Saúde, onde funciona a Secretaria Especial de Saúde Indígena. O setor é responsável por coordenar e executar o processo de gestão do subsistema de atenção à saúde indígena em todo o país.

SÃO PAULO – TRABALHADOR

Shell e Basf devem pagar 1 bilhão por danos aos trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, em São Paulo, pedindo a inclusão de trabalhadores da Shell e da Basf em lista de custeio para despesas com tratamento de saúde.

O benefício seria estendido a ex-empregados, autônomos e terceirizados, além de seus filhos. Até o momento, 786 pessoas detêm esse direito. Isto foi estabelecido pelo comitê criado para dar andamento à sentença que determina o custeio de saúde dos trabalhadores. Se a Justiça do Trabalho acatar o pedido do MPT, o número de beneficiados será ampliado pera 1142 pessoas.

As procuradoras Clarissa Ribeiro Schinesctsk e Fabíola Junges Zani solicitam que o valor de um bilhão de reais depositados pelas transnacionais também sejam relativos aos danos morais causados à comunidade. Esse dinheiro seria utilizado para garantir o pagamento das indenizações caso o Tribunal Superior do Trabalho mantenha a decisão de primeira e segunda instâncias, condenando as empresas.

Os representantes da Shell e da Basf divergiram sobre a habilitação de alguns funcionários, alegando falta de documentos ou que não teriam trabalhado na sede da empresa em Paulínia. Foi por conta disso que o MPT resolveu ajuizar a ação.

As empresas são condenadas pelo uso de produtos altamente tóxicos. Os trabalhadores manuseavam elementos compostos por substâncias com grande potencial cancerígeno, além de respirarem metais pesados e outros componentes químicos que eram queimados nas caldeiras da fábrica. Também ficou comprovada contaminação do solo e da água das localidades próximas às empresas em Paulínia.