Tradução: ADITAL

Vinte e duas associações comunitárias de base que integram a Coalizão de Organizações de Imigrantes Haitianos/as na República Dominicana denunciaram ante o embaixador do Haiti no país, Sr. Fritz Cineas, que os imigrantes estão sendo vítimas de arbitrariedades das atuais autoridades migratórias, ao mesmo tempo em que demandaram da embaixada haitiana mais ação para proteger aos haitianos dos atropelos.

A Coalizão explicou que entre as arbitrariedades sistemáticas das autoridades migratórias está a violação aos direitos humanos dos imigrantes haitianos no contexto das operações de deportações, cobrança retroativa de impostos por parte da Direção Geral de Migração, o que atinge particularmente a população estudantil, que se vê obrigada a viajar ao Haiti a cada mês, apesar de que a Lei Geral de Migração e seu Regulamento de Aplicação estipulam que o visto de estudante permite estar no país por um ano contínuo renovável.

E também a negação do Diretor de Migração de assinar as solicitações de residência, provisórias ou permanentes, mesmo que os solicitantes cumpram todos os requisitos exigidos pela lei. A falta de seguimento por parte das autoridades dominicanas ao Artigo 151 da Lei Geral de Migração, que ordena a implementação de um Plano Extraordinário de Regularização.

A Coalizão de Imigrantes Haitianos/as na República Dominicana entende que essas violações, longe de contribuir a tornar mais eficiente a política migratória do Estado Dominicano, a debilitam, devido a que constituem um desestímulo do uso dos canais institucionais; portanto, conduzem progressivamente a um incremento do fluxo migratório irregular, incremento da vulnerabilidade dos migrantes e incremento da cobrança de pedágio.

O diplomata Cineas afirmou que manterá aberto esse espaço de diálogo com as organizações para canalizar soluções institucionais.

Os representantes da Coalizão ressaltam também que devido às situações antes expostas, desde o Consulado Haitiano, em Barahona, estão sendo gestionados projetos de documentação em passaportes e a implementação dos mesmos nas comunidades de Barahona, San Pedro de Macorís e no município Guerra, entre outros.

Destaca-se como muito importante o fato de que em breve os/as universitários/as haitianos/as receberão carnês estudantis.

No final da reunião, a Coalizão se ofereceu para estabelecer canais de comunicação entre a Embaixada e as comunidades para que haja mais seguimento por parte do corpo consular haitiano às necessidades dos imigrantes que vivem na República Dominicana.

Santo Domingo, 28 de maio de 2012.