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| 26.04.06 - BRASIL |
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Há malas que vêm de trem… versão mineira do aforismo ‘há males que vêm para o bem’. Um deles é a política imperialista do governo de George W. Bush. O mundo sofre vítima de seus caprichos, desde a recusa de assinar o Protocolo de Kyoto à invasão do Iraque. Tal qual ocorria nos tempos em que governavam o Império Romano tiranos sanguinários como Calígula e Nero.
Já que, em 1991, o Bush pai fracassou na invasão do Iraque, e em 2003 o Bush filho faz questão de bancar o garotão que chama no braço o vizinho que teve desavença com seu pai. Há pouco, seis generais dos EUA vieram a público manifestar que a ocupação do Iraque é um beco sem saída, e Donald Rumsfeld, secretário da Defesa, um irresponsável. A única saída, aliás, é a que os EUA conheceram no Vietnã: a derrota vergonhosa, após anos de destruição e mortes.
Devido a essa incontida sanha criminosa de Bush, os eleitores, mundo afora, criam vergonha na cara. Na Itália, acabam de dar um chute no traseiro de Berlusconi. O riquinho mimado fez beicinho e bateu o pé: "Daqui não saio, daqui ninguém me tira" Eis novamente comprovada a minha tese de que nada seduz mais o ser humano que o poder. Muito rico, dono do maior sistema de mídia da Itália, que envolve de emissoras de TV a grandes editoras, Berlusconi teimou em não largar o osso do poder. Em vão, pois a vontade das urnas falou mais forte.
Romano Prodi, líder da coligação de centro-esquerda, é o vitorioso. Bush, que só é democrata quando o seu candidato vence, como o demonstra a vitória do Hamas na Palestina, está tão decepcionado com os italianos quanto por ocasião da vitória de Zapatero na Espanha, pois sabe que perdeu mais um aliado e, em breve, a Itália trará de volta para casa as suas tropas que se encontram no Iraque. Na Europa Ocidental restará à Casa Branca o apoio solitário de Tony Blair que, invertendo a história, faz do Reino Unido uma neocolônia dos EUA.
Pesquisa recente do jornal USA Today e do Instituto Gallup revelou que metade dos estadunidenses prefere que seu governo respeite a autodeterminação dos povos e se concentre em seus negócios internos. Há três anos apenas 1/3 dos pesquisados tinha essa opinião. E 64% são a favor do retorno das tropas acantonadas no Iraque.
Na América Latina, Bush também presta inestimável serviço a favor do fortalecimento de nossas democracias. O eleitorado latino-americano rechaça as velhas oligarquias políticas, subservientes à Casa Branca, como foi o caso de FHC, cujo ministro das Relações Exteriores tirava os sapatos toda vez que punha os pés à porta de Tio Sam. O ministro Celso Amorim, atual chanceler brasileiro, se nega a fazer o mesmo, pois o governo Lula, ao recusar a Alca e exigir da OMC que puna os EUA pelos subsídios ilegais à indústria algodoeira, resgata a nossa soberania.
Lula, Chávez, Kirchner, Tabaré, Morales, René Preval e Michelet são sintomas de melhores tempos e maior democracia na América Latina. E isso numa conjuntura desfavorável a que se aplique de novo ao Continente o purgante que a Casa Branca, em nome da democracia, nos enfiou goela abaixo no passado: ditaduras civis e militares nos anos 40 e 50 (Stroessner, no Paraguai; Duvalier, no Haiti; Somoza, Na Nicarágua; Pérez Jiménez, na Venezuela; Batista, em Cuba etc) e nos anos 60 e 70 (Brasil, Argentina, Uruguai, Chile etc).
Hoje, os oligarcas já não têm força para dar golpes, como se comprovou recentemente na Venezuela, e os generais golpistas estão de barbas de molho, como no Brasil, ou no banco dos réus, como no Uruguai, na Argentina e no Chile. Os EUA encontram-se demasiadamente atolados no Iraque, no Afeganistão e, agora, no Irã, para pensarem em desembarcar seus marines em nossas plagas.
Nos próximos meses, outras eleições canalizarão, segundo as pesquisas, expressiva quantidade de votos a candidatos presidenciais progressistas,como Humala, no Peru; Obrador, no México; Daniel Ortega, na Nicarágua. Para que tal avanço seja assegurado é fundamental a reeleição de Lula, pois o Brasil joga um papel estratégico no Continente, servindo de anteparo às agressões da Casa Branca à Venezuela e de advogado de defesa da reintegração de Cuba aos organismos multilaterais. O retorno dos tucanos seria brindado no Salão Oval com litros e litros de Coca-Cola, já que Bush é oficialmente abstêmio.
Não há que criar ilusões. A direita ainda tem muita força. Dispõe de dinheiro, mídia e capacidade de induzir as pessoas a trocar a liberdade pela segurança, sob a égide do medo. Contudo, o eleitor, que tanto almeja mudanças, está apostando que também é possível alcançá-las pela via pacífica e democrática. Resta saber se a águia do Norte haverá de conter suas garras e respeitar a autodeterminação de nossos países latino-americanos.
Obrigado, Mr. Bush. O feitiço, mais uma vez, vira-se contra o
feiticeiro.
Artigo 2: QUAL O PAPEL DAS CPIs?
As CPIs precisam recorrer à UTI para uma cirurgia reparadora. Agem como delegacia em inquérito policial. Fulanizam denúncias de corrupção, como se meter a mão em dinheiro escuso decorresse apenas de desvios de caráter. Esquecem que a ocasião faz o ladrão, e não questionam as instituições nem a própria legislação do país, pela qual os parlamentares são responsáveis.
A exposição televisiva das CPIs fez delas uma espécie de Big Brother legislativo. O público fica de olho para ver quem vai para o paredão. Na onda do voyeurismo que assola o país, há uma perversa atração pelo espetáculo de humilhados e ofendidos por deputados que disputam a tapa as atenções da platéia de modo a angariar prestígio e votos. Prova disso é que poucos demonstram preparo para inquirir. Não investigam, não lêem relatórios, atuam movidos pelo ímpeto de destruir o partido adversário e blindar o próprio.
Uma casa legislativa não merece ser confundida com delegacia. Não condiz com a sua natureza pressionar os interrogados até que, sob tortura psicológica, passem à condição de réu. O ônus da prova cabe a quem acusa. A menos que o interrogado tome a iniciativa de admitir sua culpa, como ocorreu com vários acusados.
Não se pode reduzir a ética ao comportamento individual, como se fosse ele o único responsável pela corrupção. Há que levar em conta a teia de relações sociais e conexões institucionais configuradoras de realidade. Não basta identificar o corrupto, é preciso ir às causas da corrupção. Este o papel que distingue uma CPI de um inquérito policial.
Cabe ao Legislativo normatizar as instituições nacionais, imprimir-lhes legalidade, estabelecer seus direitos, deveres e limites, e também pesquisar as brechas na legislação que favorecem a corrupção. Como as empresas burlam o fisco e fazem caixa dois? Por que a facilidade em remeter fortunas ao exterior? O que dificulta a transparência na contabilidade dos partidos? Onde estão os furos nos financiamentos de campanhas? Por que tantas fraudes em licitações? Isso, sim, é legisla.
Uma CPI não deveria jamais encerrar seus trabalhos apresentando à nação um rol de suspeitos. Para não correr o risco de falso testemunho, melhor não nomeá-los se não há provas convincentes e contundentes. Toda pessoa, cuja honra é maculada levianamente em poucos minutos está fadada a passar o resto da vida tentando limpar o seu nome.
Cabem ao Ministério Público e à polícia investigar, apontar e punir os que comprovadamente infringiram a lei. As CPIs deveriam sobremaneira debruçar-se sobre o desempenho do Congresso e apurar as causas da corrupção, da malversação, da quebra do decoro parlamentar. E essas causas muitas vezes deitam raízes na própria legislação que rege as nossas instituições e que mais parece um queijo suíço, tantos os buracos pelos quais se introduz a ação criminosa. E a legislação tem sua origem no Congresso. Legislar é a função precípua dos que são eleitos parlamentares.
O povo tem o direito de fazer tudo que a lei não proíbe; contudo, as autoridades só deveriam fazer o que a lei permite. É desalentador ver uma CPI desaguar num mar de ilações, quando tanto se esperava que, alertadopor ela, o Congresso tomasse a si a tarefa de apressar a reforma política. O que é feito para impedir que partidos incorram novamente em maracutaias?
Desde que me entendo por gente observo que certas palavras resumem os paradigmas que mobilizam a nossa vida política. Nos anos 50/60, o tema era desenvolvimento; nos anos 70/80, democracia; nos anos 90, modernização; agora, ética.
A ética resvala para o moralismo udenista quando desvinculada da produção de sentido. Note-se que a moral tende a cair no moralismo, mas sequer existe o vocábulo ‘eticismo’. Porque a ética, tão bem enfatizada nas obras de Aristóteles, implica princípios universais, perenes, norteadores dos grandes projetos humanos. É ela que nos fornece os elementos para o "discernimento militante", como diz Emmanuel Mounier.
Se os nossos partidos políticos perdem de vista as estratégias históricas, trocam o projeto de nação pelo de eleição, deixam de produzir sentido à nação, e se tornam meros consórcios de disputa de poder, então a ética volatiliza-se na abstração dos discursos demagógicos e os políticos resvalam para o terreno da hipocrisia. Hipócrata era o ator que, no antigo teatro grego, fazia parte do coro que proclamava o contrário do que de fato ocorria no palco.
Mais grave que a corrupção é uma eleição desancorada de consistentes projetos capazes de fazer o Brasil não ter vergonha de si mesmo, de suas crianças consumidas pelo narcotráfico, de multidão deambulando sem-terra, enfim, projetos que alterem o mais grave de nossos problemas nacionais: a desigualdade social. Não é a um candidato que o eleitor quer dar o seu voto, é à esperança.
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