Por meio de um relatório de Direitos Humanos, o Serviço Paz e Justiça (Serpaj) tornou pública denúncia de maus-tratos a adolescentes por parte de policiais uruguaios. Em pesquisa realizada para compor o relatório, 75,8% dos adolescentes privados de liberdade afirmaram ter sido maltratados por policiais durante realização de motins ou tentativas de fuga de alguma unidade do Instituto da Criança e do Adolescente do Uruguai (Inau, por sua sigla em espanhol).

Com base em informações do Comitê pelos Direitos da Criança, o documento também revela que adolescentes carentes foram maltratados pela força policial quando participavam de atividades sociais do Inau, Ministério de Desenvolvimento Social e Intendência de Montevidéu. "Fomos informados que os procedimentos passaram muito longe de serem feitos com as garantias que devem cercar uma detenção policial: foram detidos na rua, por seu aspecto, e destratados física e verbalmente”, relata o informe.

De acordo com a socióloga Ana Juanche, elaboradora do relatório de DH, neste ano de 2011, ao invés de melhorar, o modo como os policiais tratam os adolescentes, sobretudo os mais pobres, piorou bastante.

Juanche revela que logo após serem detidos, os adolescentes são levados pela polícia a um médico forense e depois a um juiz de causa. Depois destes trâmites legais é que a violência e os abusos realmente começam. Antes de serem levados para os lares do Inau, onde ficarão detidos, os adolescentes apanham.

Quando os menores infratores são surpreendidos tentando fugir de alguma unidade do Instituto da Criança e do Adolescente, a violência também mostra a cara, no entanto, nestes casos, os abusos são cometidos pela guarda perimetral, formada geralmente por integrantes do Grupo Especial de Operações (GEO).

Outro relatório, também ligado à Serpaj, elaborado pelo sociólogo e ex-gerente da Área de Planejamento Estratégico do Ministério do Interior, Rafael Paternain, critica as mega-operações de saturação realizadas nos bairros de Montevidéu e Canelones pela polícia. De acordo com Paternain, estas operações não são muito eficazes e as promessas de castigos exemplares para os infratores apenas geram um punhado de processados.

O sociólogo acredita que o sucesso destas operações não pode ser medido pelo número de detenções e processos, mas sim pelo tipo de crimes. E o que se está vendo é que os crimes que se deseja reprimir – os roubos – já estão desacelerando antes mesmo da implantação das mega-operações. Neste ano, os roubos já tiveram um crescimento menor que no ano passado.

O documento também não vê com bons olhos a reestrutura que está sendo planejada na Chefatura de Montevidéu para janeiro de 2012. Paternain defende que mudanças na estrutura da Polícia precisam ser feitas de forma atenta e com apoio técnico e político. É necessário que a polícia aposte em uma estratégia radical de prevenção às violências e ao delito, defende o sociólogo.

Reforma penal

Durante este ano, Serpaj visitou todos os centros penitenciários do país, inclusive os específicos para menores, e constatou a necessidade de mudanças nos Códigos Penal e de Processo Penal para diminuir a aglomeração carcerária. O Serviço Paz e Justiça julga que o sistema em vigor origina "uma justiça antiga, lenta e seletiva, que entre outras sérias deficiências faz uso da prisão preventiva como norma, em lugar de exceção”.