O Coletivo Vozes Ecológicas (Covec) publicou neste mês o Relatório dos Fatos no Panamá sobre o Conflito Mineiro e Hidroelétrico. O documento retoma a luta da Comarca Indígena Ngäbé Büglé para defender suas terras e a ganância de empresas transnacionais e do próprio governo, interessados em "desenvolver” a área, repleta de riquezas naturais.

O Coletivo conta a história desde fevereiro de 2011, quando o governo de Ricardo Martinelli sancionou a Lei 8 de 2011, que reformou o Código de Recursos Minerais. A decisão desagradou a Coordenadora pela Defesa dos Recursos da Comarca Ngöbé Büglé, que organizou o fechamento da Via Interamericana por quatro dias. O conflito só teve fim com o Acordo de San Félix, em 27 de fevereiro de 2011.

A lei determinava que o Governo tinha a obrigação de proteger a Comarca contra a exploração mineira e deveria adotar medidas para proteger os recursos hídricos. Apesar disso, no dia três de março a Lei 8 foi anulada e o diálogo entre governo e indígenas teve que ser retomado para a criação de uma nova lei mineira.

Em janeiro deste ano, o Governo enviou à Assembleia dos Deputados o projeto de Lei 415, que unia o que foi consensuado no Acordo de San Félix, com exceção do artigo 5, que estabelece um regime especial para a proteção dos recursos minerais, hídricos e ambientais na Comarca. De acordo com o Governo, este ponto não fazia parte do Acordo, já os indígenas asseguram que sim.

A polêmica do artigo 5 mora no fato de que o Governo fica obrigado a cancelar as concessões vigentes e a paralisar os trabalhos das hidrelétricas que estão sendo construídas na Comarca, além do compromisso de não permitir a construção destes e de novos projetos.

A falta de consenso sobre este ponto desencadeou uma série de ações, como os bloqueios em diferentes pontos da Via Interamericana. A resposta do Governo foi uma forte ofensiva, com ataque com bombas de gás lacrimogêneo e armas de fogo, e mais de 40 pessoas detidas.

Além de negar a utilização de armas de fogo, o Governo justificou as ações afirmando que os indígenas estavam armados e que haviam sequestrado um estrangeiro. Para o Covec, a intenção era desprestigiar o movimento, já que os indígenas estavam recebendo apoio do setor transportista e de viajantes.

O Coletivo também relembra que após a repressão o Governo não ofereceu ajudas básicas, como alimentos e medicamentos. "Toda uma ação de terror, para infringir na militarização das áreas de conflitos, e para assim aplicar a lei de criminalização dos protestos”, aponta o relatório.

Para conhecer o saldo da repressão após uma semana de protestos, os indígenas criaram a Comissão da Verdade, que foi constituída por médicos da Comarca e pessoal de apoio. A Comissão escriturou dois mortos, 200 desaparecidos, duas violações a mulheres, 119 detenções, 135 Ngäbé Büglé sob medidas cautelares e 47 feridos nos hospitais de David, San Félix e Santiago de Veraguas.

Dois dias após o encerramento do bloqueio, indígenas, Governo e igreja católica assinaram o Pacto dos Acordos de San Lorenzo para debater o artigo 5. O acordo definia: retirada das tropas antimotins, restabelecer as telecomunicações, liberar os detidos, indenizar as famílias das vítimas, retirar denúncias do Ministério Público e pedir aos organismos de Direitos Humanos investigação sobre o ocorrido.

Após o Governo aceitar cancelar as concessões mineiras já outorgadas e invalidar a Lei 41 (1975), que autorizava o projeto mineiro de Cerro Colorado, a polêmica se concentrou nas concessões hidrelétricas, sobretudo no projeto Barro Blanco, que ocupa sete hectares da Comarca. Como não se chegou a um acordo sobre o tema das hidroelétricas, a sugestão do Governo foi um referendo para que o povo decida sobre a permissão ou não de implantar estes projetos na Comarca. A cacica geral Silvia Carrera não aceitou a proposta por considerar o chamado ao referendo uma ‘posição politiqueira’. E assim, a situação continua sem resolução.

"O povo originário Ngäbé Büglé exige justiça pelos desfalecidos e pelas vítimas da repressão. O povo panamenho e seus distintos setores organizados como cidadãos fazem chamados e denúncias pelo sequestro da democracia e o reinado de um Estado repressor, que não crê na liberdade de expressão e nos direitos humanos”.

O Relatório dos Fatos no Panamá sobre o Conflito Mineiro e Hidroelétrico está em: http://www.radiotemblor.org/wp-content/uploads/2012/03/Informe-de-los-Hechos-en-Panam%C3%A1-sobre-el-Conflicto-Minero-e-Hidroel%C3%A9ctrico1.pdf